Neste sábado, 19, o Diário Oficial do
Município (DOM), tão lido quanto bula de remédio, trouxe duas noticias sobre o
início do governo Carlos Eduardo (PDT). A primeira foi a sanção da
sem-vergonhice feita pela Câmara Municipal, que criou 80 cargos de Assessor
Parlamentar sem a menor sensibilidade com a crise por que passa a cidade e,
junto com esse “trem da alegria”, o aumento, que se verificará a partir de
julho desse ano, dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e os quadros do
primeiro escalão do governo municipal em, no máximo R$ 20.000,00 (prefeito).
Pode ser que algum mais desavisado ou demagogo,
critique a ação do novo prefeito em sancionar a Lei e comprar uma briga,
indigesta e desnecessária, com o Legislativo municipal, já que certamente se
ele vetasse a Câmara, formada por uma constelação de fisiológicos e
desqualificados, derrubaria tranquilamente o veto e ainda formaria de imediato,
um muro contra as ações da Prefeitura, bloqueando a administração. As urnas
elegeram Carlos Eduardo e uma Câmara tão deformada (ou mais), que a anterior.
A segunda notícia é a apresentação do
quadro orçamentário de Natal ou, falando no português das ruas, quanto a
Prefeitura vai receber e gastar em 2013. E é bom que o natalense bote as barbas
de molho, já que a previsão das receitas mostra a debilidade da prefeitura
quanto à arrecadação, já que a receita tributária, a dos impostos, só
representa 20,5% das Receitas Correntes, o que é pífia. Por outro lado mostra a
enorme dependência das transferências correntes, vindas do estado e da União,
que representam 64,6%, sem falar que as receitas oriundas de empréstimos,
chamadas de Operações de Crédito, somam R$ 347 milhões, quase iguais à
arrecadação de tributos( R$ 398 milhões ) são 17,8% das receitas correntes.
Do lado das despesas vê-se que a nobre
Câmara Municipal custará ao cidadão a bagatela de R$ 56 milhões ou R$ 4,6
milhões por mês. Não é muito se colocado no conjunto das despesas, mas nesse
caso o que vale é a qualidade do que sairá da “casa do povo” de Natal. É
aguardar prá ver.
Três secretarias representam 64,0% das despesas previstas (R$1.395.945.000,00
): Educação, Saúde e Obras. As duas primeiras tem a obrigação constitucional ao
seu lado e a terceira tem o fato incontestável da tragédia natalense, assolada
por aves de rapina durante quatro anos.
O quadro esta posto e agora é observar
como a administração enfrentará o enorme conjunto de dificuldades e como a
Câmara Municipal se posicionará nisso tudo, sabendo que a mesma está, desde há
muito tempo, na mira da sociedade “organizada”.
Para maiores detalhes ver a página do DOM http://www.natal.rn.gov.br/dom/
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